Missões Diplomáticas

A Comissão Económica apreciou, no dia 13 de janeiro de 2025, em Conselho de Ministros, o Decreto Presidencial que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 (ENSAN II) e o respectivo Plano de Acção.

Os documentos que contêm orientações estratégicas fundamentais, que visam promover um sistema alimentar e nutricional sustentáveis, que assegurem a erradicação da fome e o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos, garantindo-se a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da resiliência alimentar do País.

No âmbito do Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional ( PASAN II), o Executivo pretende promover uma melhor articulação entre a sociedade civil, o empresariado nacional e as instituições governamentais, na conjugação de esforços em relação à identificação dos problemas e à eventual proposta de soluções orientadoras com vista a adopção de medidas nos planos jurídico e Institucionais, político, económico e social, para que a Segurança Alimentar e Nutricional no País venha a atingir, a breve trecho, níveis satisfatórios mais consentâneos com as capacidades e disponibilidades existentes à nível local, regional e à escala nacional.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou que, com vista a se dar resposta às recomendações da União Africana, no âmbito da mudança progressiva dos sistemas agrícolas para sistemas agro-alimentares, o Ministério da Agricultura e Florestas promova a elaboração da Estratégia Nacional para a Construção de Sistemas Agro-alimentares, mobilizando a larga maioria dos actores, considerando as culturas, a transformação, a conservação, as perdas pós-colheita, a qualidade dos alimentos e a sustentabilidade.

O documento ora aprovado é fruto de um árduo trabalho de auscultação que o sector realizou, com ajuda de parceiros nacionais e internacionais.

Em ambiente de quadra festiva, o Ministro Isaac Francisco Maria dos Anjos recebeu os cumprimentos de fim de ano, que aconteceu nesta quarta-feira 23/12/2024, no auditório do MINAGRIF.

O discurso foi proferido pelo Secretário de Estado para as Florestas, Eng.º João Manuel Bartolomeu da Cunha. O acto foi testemunhado pelo Secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, Eng.º Castro Paulino Camarada, pelos membros do Conselho de Direcção do MINAGRIF e Convidados.

Segue o discurso:

• Excelência, Senhor Ministro da Agricultura e Florestas;
• Excelência, Secretário de Estado para Agricultura e Pecuária;
• Excelentíssimo, Secretário Geral;
• Excelentíssimo, Representante da FAO em Angola;
• Digníssimos Directores e Responsáveis do Ministério da Agricultura e Florestas;
• Minhas Senhoras e meus Senhores.

É chegado o momento, de procedermos o balanço de mais um ano e reflectirmos sobre as perspectivas para o ano de 2025, que se avizinha, num momento em que as agendas, quer a nível nacional, quer a nível internacional, elegem a segurança alimentar como o pilar fulcral para a soberania das nações.

As experiências e desafios do ano que termina, levam-nos a perceber que, devemos fazer mais e melhor, para alcançarmos a meta de levar à mesa dos angolanos alimentos de qualidade a preço justo.

O Governo de Angola, na sua estratégia de diversificação da economia e aumento da produção nacional, tem envidado esforços no sentido de canalizar recursos financeiros, para investimentos sustentáveis, nos sectores da agricultura, pecuária e das florestas.

Apesar de ainda estarmos aquém das metas pretendidas, o ano agrícola 2023/2024, caracterizou-se com níveis de produção e crescimento positivo, que nos anima, apesar de ainda não cobrir as nossas necessidades. Registrou-se um crescimento global na ordem de 6 % em relação a campanha do ano anterior.

Os dados indicam uma produção agrícola global de 28.034.791 toneladas (vinte e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e noventa e uma toneladas).

Na fileira dos cereais foram produzidas 3.521.636 toneladas (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis toneladas). Um crescimento de 4,9%, em relação ao ano anterior;

Em relação a fileira de raízes e tubérculos, a produção foi de 14.582.355 toneladas (catorze milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco toneladas). Crescimento na ordem de 6,1% se compararmos ao ano transato;

Quanto a fileira das leguminosas e oleaginosas, a produção foi de 666.918 toneladas (seiscentas e sessenta e seis mil, novecentas e dezoito mil toneladas). 3,4% acima do ano passado;

Na fileira das hortícolas, a produção foi de 2.359.801 toneladas (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentas toneladas). Um acréscimo de 7,1%, em relação ao ano anterior;

Ler mais na secção de Informações em: www.minagrif.gov.ao

Ministério da Agricultura e Florestas por intermédio do Instituto dos Serviços de Veterinária em parceria com o Ministério da Saúde, apresentaram, O Plano Estratégico do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Saúde Animal (PESNVESA), o acto aconteceu nesta sexta-feira 20-12-2024, no anfiteatro do MINAGRIF.

Sob o Lema: “Fortalecendo a Saúde Animal, Humana e Ambiental em Angola” o encontro teve como objectivo: Apresentar e discutir o Plano estratégico que foi desenvolvido para fortalecer o sistema de vigilância epidemiológico em saúde animal, humana e ambiental. O presente plano está alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento, a Estratégia de Desenvolvimento da Pecuária em África, aos objectivos desenvolvimentos sustentável e da agenda 2063 da União africana, promovendo uma visão integrada na agenda regional e global.

A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado Para a Agricultura e Pecuária Engº. Castro Paulino Camarada, ladeado pelos Secretários de Estado da Saúde Pública Dr. Carlos Alberto Pinto de Sousa, e o do Ambiente Yuri Valter de Sousa Santos.

No discurso de abertura Sua Excelência Secretário de Estado Para a Agricultura e Pecuária Engº. Castro Paulino Camarada, aclarou que o plano resulta de um aprofundado diagnóstico da situação que destacou a necessidade urgente de fortalecer o sistema nacional e eficaz, capaz de assegurar a detenção precoce, resposta célere, controle eficiente das doenças animais, em especial as zoonoses e as doenças transfronteiriças.

Outrossim, este plano visa consolidar os esforços intersectoriais, reforçando o compromisso de Angola com o alinhamento internacional na abordagem de “uma só saúde”. Este acto integra nas acções estratégicas para a prevenção, controlo e erradicação de doenças, fortalecendo a segurança alimentar e a resiliência económica nacional.

A implementação do plano permitirá reduzir significativamente as importações e diminuir os riscos de doenças ligadas as importações e tornar a produção segura e sustentável, e contribuir para a redução da dependência externa e fortalecer a produção interna, a segurança alimentar e a economia do País.

Na mesma senda, o dirigente frisou que o plano, é uma peça fundamental no esquema de desenvolvimento da pecuária, porém precisa de outros instrumentos ligados a iniciativa, por exemplo a Legislação em produção e sanidade animal, que vai ser trabalhada e complementada.

Castro Camarada fez saber que “Angola gasta anualmente mais de 500 milhões de Dólares em importação de animais e produtos de origem animal, recursos estes que poderiam ser reinvestidos no fortalecimento da produção nacional”. O documento assenta em 7 pilares fundamentais, Criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Saúde Animal, Fortalecimento da Capacidade Operacional e Infraestrurura, Desenvolvimento de Capital Humano e Capacitação Contínua, Melhoria dos Sistemas de Comunicação e Gestão de Informação, Controle e Erradicação de Doenças, Reforço da Saúde Pública e Abordagem “Uma Só Saúde”, Avaliação e Sustentabilidade do Plano Estratégico.

Para este projecto o MINAGRIF e o MINSA contam com o apoio técnico e financeiro do Projecto de Melhorias dos Sistemas de Vigilância Regional (REDISSE IV ANGOLA) e outros parceiros.

Para a implementação do plano que será faseado ao longo de 5 anos, as instituições vão contar com um orçamento global de cerca de 132.527.845,00 milhões de dólares americanos, este investimento permitirá criar respostas rápidas e eficazes as emergências de saúde animal, promover o acesso aos mercados internacionais e contribuir significativamente para o desenvolvimento do sector agropecuário, um pilar essencial da nossa economia.

O senhor Secretário de Estado Castro Camarada terminou a sua intervenção agradecendo toda equipa técnica do ISV, Saúde Pública e do projecto REDISSE em Angola.

Aconteceu nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, na sala de reuniões do MINAGRIF, edifício A, 1º andar, a cerimônia de apresentação e passagem de pastas do Ministro da Agricultura e Florestas Cessante, Eng.º António Francisco de Assis, para o actual Ministro Eng.º Isaac Francisco Maria dos Anjos.

O acto, foi presidido por Sua Excelência Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Dr. José de Lima Massano Júnior.

Na ocasião, José de Lima Massano Júnior, elencou algumas preocupações, que necessitam de atenção urgente, mormente a capacitação técnica dos recursos humanos, a criação de programas e estratégias para a segurança alimentar e o combate à fome e a pobreza.

“Entendemos que, para revertermos o quadro, será necessário o apoio e colaboração incondicional de todos, para atingirmos os objectivos que o Governo propôs ao sector, para o desenvolvimento socioeconómico do País”.

Massano, deixou uma palavra de apreço ao Engº António Francisco de Assis, que durante 5 anos dirigiu o MINAGRIF. “Sinalizou o bom trabalho desenvolvido pelo Ministro cessante nos últimos cinco anos” Enfatizou.

Na sua intervenção, o novo Ministro da Agricultura e Florestas Eng.º Isaac Francisco Maria dos Anjos, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor.

“Vamos trabalhar com todos os quadros do sector, de modos a acelerar o cumprimento das metas e objectivos traçados pelo executivo para que se possa alcançar melhores resultados” referiu.

O Eng.º António Francisco de Assis, Ministro cessante, agradeceu ao Sr. Presidente da República, por lhe ter confiado esta pasta, durante 5 anos, agradeceu também o Ministro de Estado por todo apoio do Executivo.

Francisco de Assis não deixou de agradecer a toda a equipa do MINAGRIF E pediu que deiam todo apoio ao Ministro para que consigam atingir os obejctivos preconizados pelo governo.

Sua Excelência Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Dr. José de Lima Massano finalizou o acto, apelando o empenho de todos e que trabalhem juntos fazendo uma equipa mais forte e coesa. Encerrou.

Aconteceu nesta terça-feira, 19 de novembro de 2024, na sala de reuniões do MINAGRIF, um encontro de trabalho entre o Ministro da Agricultura e Florestas Eng.º António Francisco de Assis e o Embaixador da República das Filipinas em Angola, Dr. Paul Cortes.

O encontro serviu para aprofundar as relações já existentes e abordar temáticas de interesse bilateral, como a aquicultura, segurança alimentar e agricultura.

O diplomata filipino manifestou interesse em cooperar com Angola, por via um memorando de entendimento, que poderá facilitar o intercâmbio nos domínios da produção de arroz, distribuição alimentar, irrigação, tecnologias, agricultura e no campo agroflorestal.

Sua Excelência Ministro da Agricultura e Florestas, expressou, que Angola e a República das Filipinas, têm interesses comuns, nas áreas acima apresentadas pelo senhor Embaixador.

O Ministro referiu que há outras áreas que interessam ao governo angolano, a primeira seria a cooperação Institucional e a segunda seria a captação do investimento privado por parte da Embaixada das Filipinas.

A nível da cooperação institucional, Francisco de Assis, aponta a colaboração no domínio da Investigação científica, especificamente entre o Instituto de Investigação Agronómica e a Investigação agrária das Filipinas, com vista a passagem de conhecimento, a criação de um centro especializado de produção de arroz, onde podem ser treinados vários jovens, sendo que a Filipina tem vasta experiência nesta cultura.

Relactivamente a segunda componente, que é a da captação de investimentos, o Embaixador Paul Cortes, concordou com o Francisco de Assis, e avançou que desde que chegou, já alguns empresários filipinos mostraram interesse e vir investir em Angola.

Por fim, o Embaixador convidou o Ministro da Agricultura e Florestas a visitar Manila-Filipinas e poderem trocar experiências com grandes produtores de arroz daquela região.

António Francisco de Assis, avançou que quer fortalecer esta relação, mas que mais do que isto quer avançar com acções concretas e colocar em andamento as propostas iniciais apresentadas neste encontro.