Ministério da Agricultura e Floresta

O Ministério da Agricultura e Florestas através da sua Autoridade Nacional Fitossanitária da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária lançou, nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, no Porto do Lobito, Província de Benguela, o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária Electrónica.

Este sistema digital de certificação que é utilizado em mais de 70 países membros da Organização das Nações Unidas, representa uma marco histórico para o Sector da Agricultura e para a economia do País.

Os Inspectores Fitossanitários acompanharam todo o processo do primeiro contentor de abacate que hoje saiu do Porto do Lobito.

O Processo teve início na Fazenda Maria Maurício e Marcelino (MMM), situada no Município da Caála, Província do Huambo, onde tiveram que realizar uma série de procedimentos de inspeção fitossanitária dos abacates que foram hoje exportados para os Países Baixos.

O processo que culminou com a exportação de mais de 10 toneladas de abacate, compreendeu a inspeção as áreas de cultivo, o estado dos frutos, ao processo de preparação em que foram submetidos e as condições de transportação dos abacates para assegurar o cumprimento das exigências fitossanitária de importação de produtos de origem vegetal da União Europeia.

Vale referir que até então o Ministério da Agricultura e Florestas utilizava o Certificado Fitossanitário impresso em papel nas trocas comerciais de produtos de origem vegetal e objectos não quarentenados. O processo de Certificação Fitossanitária Electrónica ora lançado reduz os custos, a burocracia e o tempo, além de aumentar a segurança e a eficiência no comércio internacional de plantas.

O Secretário de Estado para Agricultura e Pecuária Eng. Castro Paulino Camarada, em representação do Ministro da Agricultura e Florestas, deu o click que gerou o primeiro certificado digital.

Na ocasião, Castro Camarada, fez saber que o momento é histórico e de grande significado para o País, para a Agricultura, para os agricultores e para o MINAGRIF, e que este é o primeiro de muitos carregamentos que irão sair do nosso País. Apelou aos empresários a aderirem e a diversificaram as culturas, sendo que afinal há mercado para a produção nacional, “apostem nas várias culturas e fomentem também os pequenos, médios e os produtores familiares, para que possamos dar resposta ao processo que hoje iniciamos" proferiu.

A certificação electrónica é um salto tecnológico importante e coloca Angola no patamar da certificação digital global seguindo os padrões do comércio internacional.

Castro Camarada realçou também que o acesso ao mercado europeu abre uma grande oportunidade aos Agricultores Angolanos e exortou os produtores à aderirem à produção do abacate e também de outros frutos como a manga, banana, ananás maracujá, pois existe mercado para as mesmas e todos podem participar no negócio de produzir para exportar.

GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E FLORESTAS, LOBITO, AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

INSPECTORES FITOSSANITÁRIO DÃO NOTA POSITIVA AOS PROCEDIMENTOS DA FAZENDA MMM

Inpectores Fitossanitário do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), afectos a Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária realizaram, nesta sexta-feira 21 de Novembro de 2025, trabalho de campo de inspecção, na fazenda MMM-Maria Maurício e Marcelino, situada no Municipio da Caála, Província do Huambo.

O grupo de inspectores, aferiu as condições higienossanitária da fruta que deverá ser exportada para a União Europeia (UE), a partir da fazenda MMM, para além de constatar o estado da fruta, puderam também aferir todo procedimento de colheita, higienização, selecção, embalamento, selagem e a desinfecção do contentor frigorífico.

Os inspectores fitossanitário estão a trabalhar com as responsáveis da fazenda no sentido de preparar o primeiro contentor de abacate de produção nacional, que deverá ser exportado para à União Europeia, com partida prevista para o dia 25 de novembro de 2025, através do Corredor do Lobito, num projecto de iniciativa da Global Gateway da UE, que promove investimentos sustentáveis e inclusivos em infraestruturas estratégicas.

A equipa de Inspectores que está a ser coordenada pela Direcção Nacional da Agricultura Pecuária do MINAGRIF, integra também os colegas dos Gabinetes Provinciais da Agricultura Pecuária e Pescas das províncias do Bié, Huambo e Benguela. Esta equipa, garante que estão criadas todas as condições higieno sanitária e de segurança alimentar para que esta fruta de produção nacional seja exportada para os Países Baixos, o que constitui orgulho para o País.

Um outro passo importante desta equipa, está relacionado com a Certificação Digital do documento fitossanitário desta primeira exportação, que tem que ver com a primeira utilização oficial do sistema de certificação eletrónica fitossanitária (ePhyto) em Angola.
O envio simbólico do primeiro contentor de abacates eletronicamente certificado terá lugar no Porto do Lobito, num evento que contará com a presença de altas entidades de Angola, da União Europeia e do Reino dos Países Baixos.

A responsável da Fazenda MMM, Dulce Felismina de Oliveira, fez saber, que para este primeiro lote será exportado mais de 15 toneladas de abacate, com todas condições preparadas “ Este é o coroar de um árduo trabalho de muitos anos de perdas, quedas e de várias vicissitudes, mas hoje, aqui está um grande ganho e que muito nos orgulha” Proferiu

GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, Luanda aos 21 de Novembro de 2025.

O Ministro da Agricultura e Florestas Eng.º Isaac Francisco Maria dos Anjos assinou um memorando de entendimento para o desenvolvimento e implementação de fazendas de pecuarização, com o Grupo Organizações Coutada do Luiana - Comércio Geral e Indústria, S. A, representada pelo Presidente do Conselho de Administração, General Adriano Maquevela Mackenzie, na sala de reuniões do MINAGRIF, edifício A, 1º andar, nesta terça -feira, 18 de novembro de 2025.

Este Memorando, visa promover acções estratégicas para a demarcação e construção de Fazendas de Pecuarização (Game Farms e Game Lodges), impulsionando a recuperação de espécies nativas e endémicas, bem como a dinamização da economia local por meio da caça desportiva sustentável, ecoturismo e inclusão socioeconómica.

O Memorando estabelece uma base de cooperação mútua entre as partes para:
• Fomentar o crescimento populacional das espécies selvagens;
• Dinamizar a caça desportiva sustentável com foco na exportação legal de produtos derivados da caça;
• Promover o ecoturismo, incentivando o surgimento de guias turísticos e outras profissões correlacionadas;
• Gerar emprego e renda nas comunidades locais através de parcerias com o sector privado.

O General Adriano Maquevela Mackenzie, avançou que estas organizações são vocacionadas para a promoção do turismo, a conservação da fauna, flora e a protecção do meio ambiente, orientando as suas acções pelos mais elevados princípios de responsabilidade ecológica e desenvolvimento comunitário. O grupo foi criado no dia 07 de março de 2005, na Província do Cuando.

O documento ora rubricado pelas partes, visa entre outros propósitos, promover a implantação de fazendas destinadas à criação de animais selvagens, assegurando a inclusão de ex-militares e veteranos da pátria, desenvolver projectos turísticos integrados, dinamizar cadeias de valor a eles associadas, bem como garantir a participação activa das comunidades locais, não apenas como beneficiárias, mas como verdadeiras parceiras no processo de desenvolvimento comunitário.

A assinatura deste Memorando de Entendimento representa um compromisso mútuo com a política de diversificação económica preconizada pelo Executivo, traduzindo-se na construção de soluções inovadoras que dignificam o papel dos ex-militares no progresso das comunidades.

As Organizações Coutada do Luiana ambicionam transformar este projecto em modelo nacional de referência, capaz de proteger a biodiversidade, impulsionar o turismo cinegético e criar oportunidades concretas de emprego para ex-militares, veteranos da pátria, jovens e famílias rurais.

O PCA reafirmou o compromisso de trabalhar lado a lado com o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) com profissionalismo, transparência, profundo respeito pela legislação e pelas comunidades rurais.

Que este acto marca o início de uma parceria exemplar, na qual a determinação dos ex-militares e veteranos da pátria, aliada à resiliência das comunidades rurais, contribua para a construção de um futuro próspero, sustentável e inclusivo para todos, finalizou o General Adriano Maquevela Mackenzie.

O Ministro Isaac Francisco Maria dos Anjos quando falava a imprensa sinalizou que em Angola, a criação e reprodução de animais da fauna nacional está a passar por um processo de regulamentação segundo autoridades do sector agropecuário e ambiental. Especialistas afirmam que quem cria animais tem o direito de produzir, e quem os reproduz também tem o direito de comercializá-los. Contudo, sem uma organização adequada, as actividades podem ser confundidas com transações ilegais de fauna, o que reforça a necessidade de um sistema formal de cadastro e registo de produtores e empresas dedicadas a este sector.

O Instituto de Serviços Veterinários (ISV), tutelado pelo MINAGRIF é o órgão central na regulamentação, assumindo o controle exclusivo do ZOO SANITÁRIO NACIONAL.

O Titular da pasta fez saber que regulamentação prevê que as fazendas de criação de animais, da fauna, proporcionem ambientes controlados para reprodução, reduzindo a fuga de espécies e promovendo a conservação.

Parte da produção poderá ser vendida para outras fazendas, permitindo a transferência controlada de animais e a prevenção da consanguinidade. A prática do abate também será fiscalizada, evitando intervenções desordenadas e sem controle.

O MINAGRIF entende que o confinamento de animais é uma prioridade, tendo em conta a caça livre. Sendo que o MINAGRIF definiu um período de caça que é definido com regras claras de abertura e fecho, garantindo proteção às espécies e equilíbrio ecológico, ao mesmo tempo que permite ao produtor gerar rendimento de forma legal e sustentável.

Na ocasião Isaac Francisco Maria dos Anjos informou que a medida visa fortalecer a componente agropecuária nacional, gerar riqueza directa para os produtores e preservar a biodiversidade angolana de forma sustentável.

GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E IMPRENSA, LUANDA AOS 20 DE NOVEMBRO DE 2025

No âmbito da visita oficial a Angola do Presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, o ministro da Agricultura e Florestas, Engº. Isaac Francisco Maria dos Anjos assinou, nesta quarta-feira, 05 de Novembro de 2025, no palácio presidencial, o Memorando de Entendimento com os directores das empresas alemãs Gauff GmbH & Co. Engineering KG e CHB Investment Holding GmbH, Stefan Tavares Bollow e Carl Heinrich Bruhn, respectivamente, para a implementação de um pólo de desenvolvimento agroindustrial em Angola.

Depois de rubricado o presente instrumento jurídico, Isaac dos Anjos, avançou que o acordo assinado sobre o Pólo Agroindustrial compreende duas fases, sendo a primeira a negociação dos lugares possíveis eleitos para se instalar o pólo dessa dimensão.

A segunda fase é de avaliação das infra-estruturas necessárias a serem incorporadas, e, por essa via, identificar o volume de recursos financeiros que vão ser requeridos.

Isaac dos Anjos esclareceu, que só depois destes passos, será a fase de construção propriamente dita da infra-estrutura, e, o estabelecimento do regimento para os parceiros utilizarem as terras e produzirem em em larga escala para exportação de até 60 porcento da produção gerada, e, os outros 40 porcento para consumo interno, e assim gerar renda para o pagamento dos créditos e financiamentos.

O projecto poderá ser erguido entre o corredor do Lobito, que é a tendência e pretensão da União Europeia, mas o titular do sector da agricultura, tem também como opção o corredor entre Malanje e Bié que precisa também de ser desenvolvido, e, a região Leste do País, onde está a acontecer o movimento do fomento da produção de arroz e a implantação do planagrão.

As principais culturas para produção que estão contempladas no memorando, como fez saber o Sr. Ministro, são, para além das leguminosas, o milho, soja, trigo, feijão, as oleaginosas e a cultura de cosméticos.

De acordo com Ministro, o projecto será desenvolvido numa área de até 20 mil hectares, que poder-se-á estender para os 60 ou 80 mil hectares, que irá compreender as áreas de preservação da floresta, das matas siliares ao longo das linhas de água e vales, para que se possa manter o equilíbrio entre a exploração e a conservação ambiental.

O Ministro Isaac dos Anjos, acompanhou hoje 06 de Novembro, o Presidente Alemão Frank Walter Steinmeier, a uma visita de campo a província do Huambo.

As relações diplomáticas entre Angola e a Alemanha datam de 1979 e foram reforçadas em 2011, com a assinatura de uma declaração comum de intenções para promover o diálogo bilateral.

GABINETE DE TECNOLGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, LUANDA AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O Ministério da Agricultura e Florestas iniciou, nesta segunda-feira 03 de novembro de 2025, no seu auditório, às sessões de auscultação pública, para a afectação da proposta do Orçamento Geral do Estado(OGE) 2026.

Presidiu o acto o Ministro da Agricultura e Florestas Eng. Isaac Francisco Maria dos Anjos, ladeado pelos Secretários de Estado Para as Florestas João Cunha e Castro Camarada, para Agricultura e Pecuária.

Para esta primeira sessão foram convidados os Agricultores do sector Familiar e Comercial, da Pecuária, Café, das Brigadas de Mecanização Agrícola entre outros.

Esta terça-feira 04 de novembro de 2025, ficou reservada para os Representantes da Sociedade Civil, Organizações Multilaterais, ONGs, Representantes de Partidos Políticos e Instituições Financeiras.

E na quarta-feira o Ministro vai ouvir os Directores dos Gabinetes Provinciais da Agricultura Pecuária e Pescas das 21 províncias, e órgãos do governo que tenham acções directas que influenciam a actividade Agrícola, Pecuária e Florestal.

GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTAL, Luanda aos 03 de Novembro de 2025.